Política pública pode ser definida como o conjunto de ações sociais – tais como saúde, educação, previdência, moradia, saneamento básico, etc - exercidas pelo o Estado, no caso do Brasil, nas escalas federal, estadual e municipal, visando o bem coletivo. Essas ações podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e com iniciativa privada.
Segundo o sociólogo brasileiro, Bolívar Lamounier, a compreensão do significado das políticas públicas corresponde a um esforço duplo:
- Por um lado reconhecer que toda política pública é uma forma de intervenção nas relações sociais em que o processo decisório condiciona e é condicionado por interesses e expectativas sociais.
- Por outro entender a dimensão técnico-administrativa que compõe, buscando verificar a eficiência e o resultado prático para a sociedade das políticas públicas.
Por Janaína D'Aquino
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